ICMS – Alteração do Ajuste SINIEF nº 11/2011 – Veículos autopropulsados

O Ajuste SINIEF nº 28/2020, publicado no DOU de 04.09.2020, altera o Ajuste SINIEF nº 11/2011, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica. Seus efeitos são a partir de 1º.10.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Ajuste SINIEF nº 28/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.