ICMS - Alteração do Ajuste SINIEF nº 03/18 – Operação com gás natural por meio de gasoduto

O Ajuste SINIEF nº 17/2019, publicado no DOU de 11.10.2019, altera o Ajuste SINIEF nº 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

 

Para visualizar a íntegra do Ajuste SINIEF nº 17/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.