ICMS - Alteração - Ato COTEPE/PMPF nº 21/2019

O Ato COTEPE/PMPF nº 21/2019, publicado no DOU de 13.09.2019, altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2019, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 21/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.