ICMS – Ajustes SINIEF’s publicado no DOU de 18.12.2019

Foram publicados no DOU de 18.12.2019 os seguintes Ajustes SINIEF’s:

 

• Ajuste SINIEF nº 24/2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA;

 

• Ajuste SINIEF nº 25/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD;

 

• Ajuste SINIEF nº 26/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 27/2019, que altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

 

• Ajuste SINIEF nº 28/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e;

 

• Ajuste SINIEF nº 29/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4;

 

• Ajuste SINIEF nº 30/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 31/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 01/12, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências;

 

• Ajuste SINIEF nº 32/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico;

 

• Ajuste SINIEF nº 33/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 34/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 20/19, que alterou o Convênio s/nº/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP;

 

• Ajuste SINIEF nº 35/2019, que altera o Convênio/SINIEF nº 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF’s, acesse o site da CPA no link legislação/federal.