ICMS - Ajustes SINIEF publicados no DOU de 14.12.2021

Foram publicados no DOU de 14.12.2021 os seguintes Ajustes SINIEF:

 

• Ajuste SINIEF n° 44/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

 

• Ajuste SINIEF n°45, que altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021 , que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF, acesse o site da CPA no link legislação/federal.