ICMS - Ajustes SINIEF publicados no DOU de 13.12.2021

Foram publicados no DOU de 13.12.2021 os seguintes Ajustes SINIEF:

 

• Ajuste SINIEF nº 46/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 7/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4;

 

• Ajuste SINIEF nº 47/2021, que altera o Convênio SINIEF Nº 6/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências;

 

• Ajuste SINIEF nº 48/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica; e

 

• Ajuste SINIEF nº 49/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 30/2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF, acesse o site da CPA no link legislação/federal.