ICMS - Ajustes SINIEF publicados no DOU de 13.04.2021

Foram publicados no DOU de 13.04.2021 os Ajustes SINIEF nºs 2 a 10/2021 que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos e Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), conforme abaixo:

 

- Ajuste SINIEF nº 2/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005 que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe);

 

- Ajuste SINIEF nº 3/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte);

 

- Ajuste SINIEF nº 4/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016 que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;

 

- Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), para ser utilizada no transporte de bens e mercadorias na hipótese de não ser exigida documentação fiscal;

 

- Ajuste SINIEF nº 6/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 37/2019 que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos;

 

- Ajuste SINIEF nº 7/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 1/2017 que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico, com efeitos a partir de 1º.06.2021;

 

- Ajuste SINIEF nº 8/2021, que altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010 que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);

 

- Ajuste SINIEF nº 9/2021, que dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas; e

 

- Ajuste SINIEF nº 10/2021, que altera o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP).

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal.