ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 12.04.2022

Foram publicados no DOU de 12.04.2022 os seguintes Ajustes SINIEF:

 

• Ajuste SINIEF nº 3/2022 - Altera a tabela de CFOPs do Convênio s/nº, de 1970 e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2020, com efeitos a partir de 1º.06.2022, e inclui o Anexo II-A com a nova tabela de CFOPs com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

 

• Ajuste SINIEF nº 4/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 15/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, com efeitos a partir de 1º.05.2022;

 

• Ajuste SINIEF nº 5/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 9/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte), com efeitos a partir de 1º.05.2022;

 

• Ajuste SINIEF nº 6/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 3/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto, com efeitos a partir de 1º.05.2022;

 

• Ajuste SINIEF nº 7/2022 - institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

 

• Ajuste SINIEF nº 8/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com efeitos a partir de 1º.06.2022;

 

• Ajuste SINIEF nº 10/2022 - estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

 

• Ajuste SINIEF nº 11/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), com efeitos a partir de 1º.06.2022; e

 

• Ajuste SINIEF nº 12/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 1/2019, que instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal.