ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 11.12.2020

Foram publicados no DOU de 11.12.2020 os seguintes Ajustes SINIEF:

 

• Ajuste SINIEF nº 44/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 45/2020, que altera o Convênio s/nº/1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

 

• Ajuste SINIEF nº 46/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 47/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 30/2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS;

 

• Ajuste SINIEF nº 48/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 49/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 11/2011, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica;

 

• Ajuste SINIEF nº 50/2020, que dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina da cláusula décima sétima e altera o Ajuste SINIEF 19/20, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis;

 

• Ajuste SINIEF nº 51/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4; e

 

• Ajuste SINIEF nº 52/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 16/2020, que altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970 e o Ajuste SINIEF nº 27/2019. Foi alterada a Nota Explicativa do CFOP 7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final e acrescentados os CFOP indicados na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 52/2020.

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF, acesse o site da CPA no link legislação/federal.