ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 07.04.2020

Foram publicados no DOU de 07.04.2020 os seguintes Ajustes SINIEF:

 

• Ajuste SINIEF nº 2/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 3/2020, que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e;

 

• Ajuste SINIEF nº 5/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços;

 

• Ajuste SINIEF nº 6/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico;

 

• Ajuste SINIEF nº 7/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico;

 

• Ajuste SINIEF nº 8/2020, que altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e;

 

• Ajuste SINIEF nº 9/2020, que altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP;

 

• Ajuste SINIEF nº 10/2020, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná e Pernambuco ao § 13 da cláusula décima primeira e altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF, acesse o site da CPA no link legislação/federal.