ICMS – Ajustes SINIEF – DOU de 09.04.2019

Foram publicados no DOU de 09.04.2019 os seguintes Ajustes SINIEF:

 

• Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 2/2019, que revoga os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF nº 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico;

 

• Ajuste SINIEF nº 3/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e;

 

• Ajuste SINIEF nº 4/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 5/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 6/2019, que altera o Ajuste SINIEF nº 13/2018, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;

 

• Ajuste SINIEF nº 7/2019, que altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

 

Para visualizar a íntegra dos Ajustes SINIEF, acesse o site da CPA no link legislação/federal.