IBS – Visão geral do art. 156-A da EMA nº 1

Newton Gomes

A Emenda Aglutinativa de Plenário (EMA nº 1), que tem 22 artigos e foi elaborada pela Câmara dos Deputados, como o resultado final da sessão de 07 de julho de 2023, propõe a alteração de vários dispositivos da Constituição Federal/1988.

A principal proposta, que está no § 1º do art. 1º da referida EMA, refere-se à instituição do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços -, cujas 12 principais características já relatamos no artigo anterior.

Na 11ª aula do CURSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, a ser realizada na próxima 4ª feira, dia 02 de agosto, a partir das 10h30, no Canal CPA, os consultores discutirão detalhes importantes do art. 156-A, que propõe a instituição do IBS.

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