Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas.

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e transporte de cargas.

A ideia foi batizada pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de “alíquota de equilíbrio”. A proposta, segundo ele, é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha menos exceções possíveis. Aliados já buscam um acordo para avançar.

Nos bastidores, fontes do governo consideram que a reforma tributária pode ter dificuldades de aprovação caso alguns setores não sejam “excepcionalizados”. É o caso de escolas e universidades privadas, planos de saúde, o agronegócio e operações de transportes.

O Ministério da Fazenda tem falado em uma alíquota única (IVA) de 25% como resultado da fusão de tributos federais, estaduais e municipais.

No GT da reforma, responsável por elaborar um texto com o maior consenso possível para votação na Câmara, avançam discussões para que todos esses setores de exceção sejam reunidos em uma única “alíquota de equilíbrio”. O valor da alíquota ainda não foi definido.

A intenção da alíquota única de exceção é evitar que esses setores tentem negociar benesses especiais na reforma e abram uma “guerra” por alíquotas menores.

De acordo com Reginaldo Lopes, o IVA de exceção para os quatro setores não eliminaria o “cashback do povo”, outra proposta em análise que prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.