Governo resiste à PEC paralela para regulamentar exceções ao fim da escala 6x1

Segundo notícia veiculada no jornal Estadão, o governo federal avalia que não há necessidade de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as exceções à Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6x1. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, uma lei complementar seria suficiente para disciplinar as particularidades de categorias submetidas a jornadas diferenciadas e regimes especiais de trabalho.

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