Governo quer entregar a regulamentação até o dia 15

Fonte: CNN – 08.04.2024

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse que, “mesmo com o prazo puxado”, o Ministério da Fazenda está totalmente empenhado em entregar a regulamentação da tributária até a próxima semana, no dia 15 de abril.

“Dois projetos serão entregues; o primeiro, de uma lei geral, e o segundo, com disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas do novo Imposto sobre Bens e Serviços”, disse o secretário extraordinário da reforma tributária. 

O senador Eduardo Braga citou a questão da cesta básica. Braga disse que foi apresentado no Senado uma proposta de fazer uma cesta de combate à fome e desigualdade sociais – que seria de 35 a 40 itens – e teria uma cesta estendida que teria um regime diferenciado com a implementação do cashback.

“Isso evitaria discussões de propostas que apareceram na lista da semana passada, que vai de caviar, salmão, carne de cobra, etc, que evidente não fazem parte de uma cesta básica e não devem constar em uma cesta básica”, explicou o senador da reforma.

Ainda segundo Braga, a equipe econômica, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar na próxima segunda-feira, dia 15, algo consensual entre municípios, estados e União.

“Mas, será exatamente dentro do Congresso que terá uma discussão com a sociedade brasileira e com os setores produtivos do país para que a regulamentação represente a vontade que todos temos, como por exemplo, a neutralidade da carga tributária”, adianta.