Governo pretende prorrogar novamente os prazos para adoção dos acordos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, previstos na Lei 14.020/2020

Segundo notícia veiculada no portal da Folha de São Paulo ontem, dia 30.09.2020, o governo pretende autorizar mais uma prorrogação dos acordos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, previstos na Lei 14.020/2020, conforme informado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

 

Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

 

O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi instituído no dia 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada e salário por três.

 

Entretanto, a ampliação do prazo do programa já foi feita duas vezes anteriormente. Em julho, o Presidente da República publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até quatro meses. Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses.

 

Agora, o limite iria a oito meses. No entanto, o prazo do acordo será limitado a dezembro deste ano, não podendo se alongar para 2021 mesmo que os oito meses não tenham sido alcançados.

 

Por fim, ressaltamos que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União um ato oficial que autorize a nova prorrogação das medidas de redução de jornada e salário e suspensão contratual. Havendo qualquer novidade sobre o assunto, informaremos a todos por meio do nosso site, Urgente e Informativo CPA.