Governo estuda uma nova prorrogação para os acordos de redução e suspensão da Lei nº 14.020/2020

De acordo com notícias veiculadas na imprensa em geral, o Governo Federal estuda permitir que os acordos de redução de jornada e salário e de suspensão contratual temporária, previstos na Lei nº 14.020/2020, tenham um prazo maior. A prorrogação estudada deve ser de 60 dias.

 

Com isso, o período máximo para que essas medidas sejam adotadas passaria a ser de 180 dias, tendo em vista que o prazo máximo atual, trazido pelo Decreto Presidencial nº 14.022/2020, é de 120 dias, durante o período de calamidade pública.

 

O programa, que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19, foi criado em 1º de abril.

 

Até ontem, quarta-feira, dia 19/08/2020, mais de 16,3 milhões de acordos de redução de jornada e suspensão temporária de contratos foram assinados.

 

Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país.

 

Foram reservados para esse programa R$ 51,2 bilhões a serem gastos neste ano. Mas o balanço mais recente mostra que cerca de R$ 20 bilhões foram desembolsados.

 

Assim, ainda há espaço no Orçamento para que a medida seja estendida. A prorrogação deve ser feita por decreto a ser assinado pelo Presidente da República. Essa ampliação do prazo do programa já foi feita. Em julho, o Presidente da República publicou o Decreto nº 14.022/2020 permitindo que os acordos tenham validade por até 120 dias. Assim, esse é o período máximo atualmente em vigor.

 

Portanto, em havendo a publicação do Decreto Presidencial prorrogando novamente os prazos dos acordos de redução e suspensão da Lei nº 14.020/2020, informaremos a todos através do Site da CPA, Informativo e Urgente.