Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário

Publicado em 15/04/2026 11:11 | Atualizado em 15/04/2026 11:14
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Segundo notícia veiculada ao Portal do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (13), mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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