Governo do Estado de São Paulo torna o Dia da Consciência Negra parte do calendário paulista oficial de feriados

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 13.09.2023 a Lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023, a qual determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, que ocorre em 20 de novembro, seja declarado feriado estadual.

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei nº 17.746/2023.