Governo do Estado de São Paulo sanciona lei que torna o dia 20 de novembro feriado estadual da Consciência Negra e já deve ser observado em 2023

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 13/09/2023 a Lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023, a qual declara o Dia Estadual da Consciência Negra, que ocorre em 20 de novembro, como feriado estadual.

O dia 20 de novembro, como data da Consciência Negra no Brasil, foi criado em 2011 e lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas no Brasil colonial.

Antes da aprovação da respectiva lei, a data era considerada feriado em algumas localidades do estado, porém, não fazia parte do calendário oficial paulista de feriados.

Contudo, a partir do dia 13.09.2023, data da publicação da norma estadual, o dia 20 de novembro passou a constar no calendário oficial paulista de feriados, tendo aplicabilidade já no ano de 2023.

Portanto, considerando que a Lei está em vigor desde a data de sua publicação, deverá ser observada em todo o Estado de São Paulo já em relação ao dia 20 de novembro de 2023.