Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças isentas de carência para concessão de benefícios por incapacidade

Publicado em 27/07/2026 10:24 | Atualizado em 27/07/2026 10:30
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Foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 24.07.2026, a Portaria Interministerial MPS/MS Nº 15, de 3 de julho de 2026, que atualiza a relação de doenças e afecções que dispensam o cumprimento de carência para a concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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