GECEX – Resoluções GECEX publicados no DOU de 06.04.2022

Foram publicados no DOU de 06.04.2022 as seguintes Resoluções GECEX:

 

• Resolução GECEX nº 322/2022 - que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

 

• Resolução GECEX nº 323/2022 – que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal