GECEX – Resoluções GECEX publicadas no DOU de 31.01.2022

Foram publicados no DOU de 31.01.2022 as seguintes Resoluções GECEX:

 

• Resolução GECEX nº 295/2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016;

 

• Resolução GECEX nº 296/2022, qie altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários;

 

• Resolução GECEX nº 297/2022, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários;

 

• Resolução GECEX nº 298/2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016;

 

• Resolução GECEX nº 299/2022, que altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285/2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior; e

 

• Resolução GECEX nº 300/2022, que altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284/2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX, acesse o site da CPA no link legislação/federal.