GECEX – Resoluções GECEX publicadas no DOU de 23.03.2021

Foram publicadas no DOU de 23.03.2021 as seguintes Resoluções GECEX:

 

Resolução GECEX nº 174/2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir o código da NCM 3904.10.10 com a descrição e alíquota discriminadas; e

 

Resolução GECEX nº 175/2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir os códigos da NCM 3002.15.90, 3002.90.92 e 9022.19.99, conforme descrições e alíquotas discriminadas.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX acesse o site da CPA no link legislação/federal.