GECEX – Alterações nos Anexos da Resolução GECEX nº 272/2021

Foram publicadas no DOU de 27.10.2022, as seguintes Resoluções GECEX:

 

• Resolução GECEX nº 411/2022, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022);

 

• Resolução GECEX nº 413/2022, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272/2021; e

 

• Resolução GECEX nº 414/2022, altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX publicadas   acesse o site da CPA no link legislação/federal.