GECEX – Alterações nos Anexos da Resolução GECEX nº 272/2021

Foram publicados no DOU de 23.08.2022 as seguintes Resoluções GECEX:

• Resolução GECEX nº 387/2022, altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

 

• Resolução GECEX nº 388/2022, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX publicadas, acesse o site da CPA no link legislação/federal.