GECEX – Alterações nos Anexos da Resolução GECEX nº 272/2021

Foram publicados no DOU de 21.07.2022 as seguintes Resoluções GECEX:

• Resolução GECEX nº 369/2022, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

 

• Resolução GECEX nº 374/2022, altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

 

• Resolução GECEX nº 371/2022, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX publicadas, acesse o site da CPA no link legislação/federal.