GECEX – Alterações nos Anexos da Resolução GECEX nº 272/2021

Foram publicados no DOU de 23.06.2022 as seguintes Resoluções GECEX:

• Resolução GECEX nº 358/2022, que altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021.

 

• Resolução GECEX nº 362/2022, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX publicadas, acesse o site da CPA no link legislação/federal.