GECEX – Alterações nos Anexos da Resolução GECEX nº 272/2021

Foram publicados no DOU de 20.05.2022 as seguintes Resoluções GECEX:

• Resolução GECEX nº 343/2022, altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022);

 

• Resolução GECEX nº 347/2022, altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências;

 

• Resolução GECEX nº 348/2022, altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021; e

 

• Resolução GECEX nº 349/2022, altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX publicadas, acesse o site da CPA no link legislação/federal.