GECEX – Alterações de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Capital

Foi publicada no DOU de 02.03.2022 as seguintes alterações:

• Resolução GECEX nº 308, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

 

• Resolução GECEX nº 309, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

 

• Resolução GECEX nº 310, que altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.

 

• Resolução GECEX nº 311, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14

 

• Resolução GECEX nº 312, que altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior

 

• Resolução GECEX nº 313, que altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Para visualizar a íntegra das Resoluções GECEX acesse o site da CPA no link