GECEX - Alteração na Resolução GECEX nº 272/2021 - Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum

A Resolução GECEX nº 381/2022, publicado no DOU de 04.08.2022, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra da Resolução GECEX nº 381/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/federal