GECEX – Alteração do Anexo II da Resolução nº 125/2016 - Inclusão e alteração de produtos conforme descrições e alíquotas discriminadas

Publicado em 22/09/2020 10:54 | Atualizado em 23/10/2023 12:46
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A Resolução GECEX nº 92/2020, publicada no DOU de 22.09.2020, altera o Anexo II da Resolução 125/2016, incluindo o código 5503.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul na lista de exceções à Tarifa Externa Comum, bem como altera os produtos conforme descrições e alíquotas discriminadas.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução GECEX nº 92/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.