GECEX – Alteração do Anexo II da Resolução nº 125/2016 - Inclusão de produtos conforme descrições e alíquotas discriminadas

Publicado em 05/05/2021 10:03 | Atualizado em 23/10/2023 13:22

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A Resolução GECEX nº 202/2021, publicada no DOU de 05.05.2021, altera a Resolução nº 125/2016 para incluir em seu Anexo II produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul na lista de exceções à Tarifa Externa Comum conforme descrições e alíquotas discriminadas.