GECEX – Alteração do Anexo II da Resolução nº 125/2016 - Inclusão de produtos conforme descrições e alíquotas discriminadas

A Resolução GECEX nº 158/2021, publicada no DOU de 17.02.2021, altera a Resolução nº 125/2016 para incluir em seu Anexo II produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul na lista de exceções à Tarifa Externa Comum conforme descrições e alíquotas discriminadas.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução GECEX nº 158/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.