GECEX – Alteração do Anexo II da Resolução nº 125/2016 - Inclusão de produto conforme descrição e alíquota discriminada

Publicado em 18/02/2021 09:58 | Atualizado em 23/10/2023 13:19
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A Resolução GECEX nº 159/2021, publicada no DOU de 18.02.2021, altera a Resolução nº 125/2016 para incluir em seu Anexo II produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul 8712.00.10 na lista de exceções à Tarifa Externa Comum conforme descrição e alíquota discriminada.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução GECEX nº 159/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.