Fundo de Desenvolvimento Regional terá aportes exclusivos da União, explica relator
Publicado em 22/06/2023 21:48 | Atualizado em 23/10/2023 13:47Fonte: Agência Câmara de Notícias
No substitutivo da reforma tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, terá aportes exclusivos da União. Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
