Fomento à cultura – Política Nacional Aldir Blanc

Publicado em 25/11/2024 09:09 | Atualizado em 25/11/2024 09:10

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Foram publicados no DOU do dia 22.11.2024, Edição extra, o Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024 e a Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024, que tratam sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.