FGTS – Nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada – Divulgação pela Caixa

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 26.06.2020, a Circular da Caixa Econômica Federal n° 915, de 24 de junho de 2020, a qual divulga a versão 14, do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

 

A nova versão do manual contempla as regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada por motivo de saque-aniversário, quando o trabalhador oferecer os direitos futuros aos saques anuais como garantia de crédito em qualquer instituição financeira, na condição de cessão/alienação fiduciária de que trata o § 3º, do artigo 20-D, da Lei 8.036/90, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nº 958/2020.

 

O referido Manual será disponibilizado para download no site da CAIXA (www.caixa.gov.br), na opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Circular nº 915/2020.