FGTS Digital é prorrogado para março de 2024

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 10.11.2023, o Edital nº 4/2023, o qual prorroga o início da obrigação do FGTS digital, anteriormente prevista para janeiro de 2024, para março de 2024.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança atende às solicitações de empregadores que pediram mais prazo para se familiarizar com o novo sistema. Agora, as empresas poderão testar a plataforma até o dia 13 de janeiro de 2024.

Ademais, o estado de calamidade pública decretado em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial, também contribuíram para a decisão.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema, cujo cronograma está listado no rol do respectivo Edital.

Posto isto, o início do FGTS digital fica prorrogado para 01/03/2024.

Clique aqui e confira a íntegra do Edital MTE nº 4/2023.