FGTS – Atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, versão 9
Publicado em 09/12/2019 10:12 | Atualizado em 23/10/2023 12:13Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 09.12.2019, a Circular da Caixa Econômica Federal nº 882, de 5 de dezembro de 2019, a qual divulga a atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, que abrange a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS e a regularização de débitos dos empregadores, por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE e a regularização do débitos protestado.
A versão 9 do Manual será disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.