FGTS – Atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, versão 13
Publicado em 30/07/2021 13:25Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 30.07.2021, a Circular da Caixa Econômica Federal nº 952, de 29 de julho de 2021, a qual divulga a versão 13, do Manual de Orientações Regularidade do Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
A versão 13, do citado Manual, será disponibilizada no site da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.