FGTS – Atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, versão 10
Publicado em 20/04/2020 09:44 | Atualizado em 23/10/2023 12:39Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.04.2020, a Circular da Caixa Econômica Federal nº 900, de 16 de abril de 2020, a qual divulga a atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
A versão 10 do Manual já está disponível no site da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.