Feriado de Corpus Christi depende de regulamentação municipal

Publicado em 13/05/2026 16:23 | Atualizado em 13/05/2026 16:28

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Segundo a Lei nº 9.093/1995, são considerados feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.