Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Segundo nota publicada pelo Ministério da Fazenda, no dia 05.02.2024, foi lançada nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC). Entre as informações disponíveis estão o detalhamento da estrutura do programa e a agenda de reuniões de todas as instâncias que o compõem.