“FAXINA” NO IMPOSTO DE RENDA!

Newton Gomes e Júlia Gomes – 28.08.2019

 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, informou que o Governo pretende aproveitar a reforma tributária para fazer uma “faxina” na legislação do Imposto de Renda da pessoa física.

 

As medidas divulgadas são as seguintes:

1.     Aumentar o limite de isenção para 5 salários mínimos

2.     Reduzir a alíquota máxima da tabela de 27,5% para 25%

3.     Alterar todas as demais alíquotas da tabela

4.     Mudar o sistema de deduções de gastos com saúde, vedando totalmente a dedução, ou estabelecendo um limite

5.     Revogar o direito à dedução das despesas com instrução

6.     Instituir um IR negativo

 

Na mesma entrevista, o Secretário também disse que o Governo pretende criar um tributo sobre transações financeiras, à semelhança da antiga CPMF, com as seguintes características:

a)     O novo tributo se chamará “Contribuição Social sobre Transações” (CST)

b)    A alíquota será de 0,2% a 0,22%

c)     O nível de tributação será feito “em gangorra” com o IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços - CSBS), isto é, se a alíquota da CST estiver alta, poderá ser reduzida, mas a alíquota da CSBS será elevada.

 

Outra medida que o Governo pretende tomar é a revisão das deduções por moléstias graves, que se transformaram numa “indústria”, porque uma pessoa com tendinite (porque jogou muito tênis”) consegue ter acesso ao benefício e comprar automóveis com isenção do IPI.

 

Para implementar o projeto, a proposta de reforma tributária será composta por um conjunto de proposições legislativas (PEC – Proposta de Emenda Constitucional e projetos de lei).

 

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