Evento Especial presencial, na quarta - feira, dia 21.06.2023 sobre “Antecipação Tributária – Regras gerais”

Para analisar as questões mais importantes a respeito desse assunto, a CPA realizará na quarta-feira, dia 21.06.2023, das 8h30 às 12h, o evento especial presencial "Antecipação Tributária do ICMS/SP – Regras gerais”, que terá a coordenação e apresentação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana.

O contribuinte, localizado no Estado de São Paulo, que adquirir mercadorias de outros Estados destinadas à saída subsequente, deverá observar o disposto no artigo 426-A do RICMS/SP – Decreto n° 45.490/2000. Vale ressaltar que o disposto no artigo 426-A aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referida nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da mercadoria tiver efetuado a retenção antecipada do imposto, na condição de sujeito passivo por substituição, conforme previsto na legislação.

Durante o evento, serão analisados os principais pontos relacionados à antecipação do ICMS, tais como:

1. Conceito de substituição tributária;

2. Conceito de antecipação tributária;

3. Produtos sujeitos ao regime, regras do Convênio ICMS nº 142/2018;

4. IVA-ST e preço final ao consumidor;

5. Antecipação tributária;

5.1 Destinatários optantes pelo Simples Nacional / Regime Periódico de Apuração – RPA;

5.2 Hipóteses em que não se aplicam à antecipação tributária;

5.3 Recolhimentos do imposto - Pelo destinatário/fornecedor;

6. Prazo de recolhimento;

7. Base de cálculo da antecipação;

8. Aquisição de outro Estado destinado ao uso/consumo ou ativo imobilizado; e

9. Procedimentos de Entrada e apuração do ICMS.

O assinante poderá interagir com a CPA enviando suas dúvidas.

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA.