Estabelecidos prazos para utilização dos cadastros biométricos

Publicado em 24/11/2025 11:53 | Atualizado em 24/11/2025 11:57

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Foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra dia 21.11.2025 a Portaria SGD/MGI nº 10.442, de 19 de novembro de 2025, a qual estabelece os cronogramas para utilização dos cadastros biométricos constantes, conforme o caso: