Estabelecidos os procedimentos para retificação de informações prestadas por meio da Diso que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 18.06.2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 9, de 16 de junho de 2021, o qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato.

 

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