Estabelecidos os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia
Publicado em 27/07/2020 11:14Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27.07.2020, a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 17.593, de 24 de julho de 2020, a qual dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.
Segundo o ato, o procedimento de registro de entidades sindicais e demais solicitações dispostas no art. 2º, da Portaria, deverão ser feitas por meio do portal de serviços do governo federal no endereço www.gov.br.