Estabelecido o pagamento de Bolsa-Auxílio à atleta de rendimento não profissional

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 17.07.2020, a Portaria do Ministério da Cidadania nº 441, de 16 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido à atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

 

Segundo o ato, a Bolsa-Auxílio tem como finalidade suportar despesas do atleta inerentes a treinamento e a participação em competições esportivas, visando a consecução plena do objeto do projeto apresentado.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 441/2020.